Você sabe como funciona o Habite-se?

16 de maio de 2018

Provavelmente você já ouviu falar no Habite-se. O que muitos não sabem é que a documentação, expedida pela Prefeitura, é indispensável na hora de comprar um imóvel. O Habite-se é o documento que atesta que o empreendimento está apto para ser habitado e foi construído de acordo com as exigências legais estabelecidas por cada município.



Necessário em caso de construções, obras ou reformas, o Habite-se é uma prova das condições de segurança de uma casa ou apartamento e, se for desprezado para ocupação do imóvel, a pessoa pode contrair multas e outros problemas como a desvalorização do bem em uma futura comercialização.

Também conhecido como Auto de Conclusão de Obra, o Habite-se deve ser requerido pela incorporadora, construtora ou pessoa física perante a Prefeitura. Em seguida, o órgão público providencia uma vistoria no local, através de um engenheiro cívil que vai constatar se a construção condiz com o projeto aprovado inicialmente.

Se as obras foram realizadas em desacordo com o projeto aprovado, antes da vistoria os responsáveis devem solicitar a aprovação do novo projeto. Se durante a visita do engenheiro for constatada a necessidade de nova aprovação, o habite-se não será concedido, devendo os responsáveis iniciar novo requerimento de regularização.

É importante lembrar que a cobrança do IPTU e outras despesas como contas de água, luz ou telefone não garantem a regularidade do imóvel. Se o possível comprador não encontrar o memorial da obra ou se não existir uma garantia da liberação do Habite-se, provavelmente trata-se se uma construção irregular.

Tome muito cuidado na hora de adquirir um imóvel. Verifique a regularidade documental, inclusive se o empreendimento possui o Habite-se expedido pela municipalidade, bem como a situação do imóvel perante o cartório de registro de imóveis, através da análise da matrícula.



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